Atualizado em: 16/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "09 - Setembro",
    "unidade_gestora": "Servico Autonomo de Agua e Esgoto Itambacuri",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2021-09-17T00:00:00",
    "ano_processo": "2021",
    "nome_convenio": "TERMO DE CONVENIO DE REGULACAO Nº 007/2021",
    "documento_participante": "10.331.797/0001-63",
    "nome_participante": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS CISAB ZONA DA MATA",
    "historico": "Estabelecimento de obrigacoes para que seja exercida, em proveito e em nome do Concedente, e conforme a colaboracao e diretrizes definidas por este, as atividades de regulacao dos servicos de saneamento de agua e esgoto prestados no Municipio de Itambac",
    "valor": 29878.440000000
  }
]