Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

CONTRATACAO DE INSTITUICAO FINANCEIRA OFICIAL, AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE  ARRECADACAO INTEGRADA AO SISTEMA DE PAGAMENTOS INSTANTANEOS   PIX, DAS FATURAS DE AGUA/ESGOTO EMITIDAS PELO SAAE - SERVICO AUTONOMO DE A

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2024	0000012/2023	Aditivo	02/01/2024	Arrecadacao de tarifas de agua via PIX	Vigente	R$ 32.159,52
002/2025	0000012/2023	Aditivo	02/01/2025	PIX	Vigente	R$ 32.159,52
003/2026	0000012/2023	Aditivo	05/01/2026	Pix 2026	Vigente	R$ 32.159,52
						Total Geral R$ 96.478,56

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato não possui rescisão(ões).

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Arquivo	Tipo do Arquivo	Descrição


cp00805-02-26_100601.pdf	Termo Aditivo

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


30/05/2025	0000366/2025	Original	Orcamentario	BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO	R$ 1.435,89
31/07/2025	0000479/2025	Original	Orcamentario	BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO	R$ 1.601,49
31/10/2025	0000665/2025	Original	Orcamentario	BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO	R$ 1.571,82
31/01/2026	0000030/2026	Original	Orcamentario	BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO	R$ 1.734,66
					Total Geral R$ 6.343,86

TRANSPARÊNCIA

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