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TRANSPARÊNCIA

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO - ITAMBACURI

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialSISTEMA SUBSTRATO ENZIMATICO PARA DETERMINACAO DE COLIFORMES TOTAIS E E. COLIem amostras de agua, com as seguintes caracteristicas: Constituido pelos substratos ONPG-MUG com resultados confirmativos para a presenca de coliformes totais (pelo desenvolvimento de coloracao amarela) e E.Coli. (pela observacao de fluorescencia) em 24 horas; Disponibilizado em po e em doses unitarias com quantidade suficiente para analise de 100 mL de amostra; Possibilidade de analise quantitativa em cartelas Quanti-Tray; Metodologia de acordo com Standard Methods for Examination of Water and Wastewater; Caixa com 200 unidades; Validade de 8 meses no ato da entrega. Acompanha tubo comparador colorimetrico com capacidade aproximada de 100 mL de solucao amarelo fluorescente com validade minima de 8 meses a partir da data de entrega. De acordo com o Anexo XX da Portaria de Consolidacao nº 05/2017, alterado pela Portaria GM/MS nº 888/2021, as metodologias analiticas para determinacao dos parametros previstos nesta Portaria devem atender as normas nacionais ou internacionais mais recentes, tais como: I - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater de autoria das instituicoes American Public Health Association (APHA), American Water Works Association (AWWA) e Water Environment Federation (WEF); II - United States Environmental Protection Agency (USEPA); III - normas publicadas pela International Standartization Organization (ISO); e IV - metodologias propostas pela Organizacao Mundial da Saude (OMS). Para este item, a licitante devera apresentar, no dia do certame, juntamente com a proposta, documento comprobatorio de que o produto ofertado utiliza para a determinacao dos parametros, metodologias analiticas que atendam a alguma das normas nacionais ou internacionais mais recentes. A fim de comprovar que o produto e aprovado para uso em cartelas Quanti-Tray, a licitante devera apresentar, no dia do certame, documento comprobatorio de que o produto apresenta resultados satisfatorios quando utilizado juntamente com as cartelas3,0000R$ 1.980,00R$ 5.940,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
27/11/2023 0000595/2023 Original001 - ADMINISTRACAO INDIRETA - SAAER$ 2.500,00
27/11/2023 0000596/2023 Original001 - ADMINISTRACAO INDIRETA - SAAER$ 2.500,00
27/11/2023 0000597/2023 Original001 - ADMINISTRACAO INDIRETA - SAAER$ 2.500,00
22/12/2023 0000660/2023 Original001 - ADMINISTRACAO INDIRETA - SAAER$ 2.500,00
30/01/2024 0000017/2024 Original001 - ADMINISTRACAO INDIRETA - SAAER$ 2.500,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
21/02/2024 0000698/2023 0000079/2024 OriginalRestos a Pagar Processados001 - ADMINISTRACAO INDIRETA - SAAER$ 2.500,00
11/03/2024 0000017/2024 0000177/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados001 - ADMINISTRACAO INDIRETA - SAAER$ 2.500,00
Dados da Licitação
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Dados do Contrato
Dados do Convênio
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